Termos de uso
Modelo inicial. Revise com um profissional de direito antes da publicação.
1. O serviço
O Planner Tributário, operado por [RAZÃO SOCIAL — configure COMPANY_LEGAL_NAME] (CNPJ [CNPJ — configure COMPANY_DOCUMENT]), oferece uma calculadora gratuita de estimativa tributária e, opcionalmente, o relatório pago Diagnóstico Tributário Empresarial.
2. Natureza informativa
Os resultados são estimativas calculadas automaticamente a partir das informações fornecidas por você e das regras implementadas, identificadas em cada resultado. Eles não constituem serviço contábil, consultoria tributária ou parecer profissional, não substituem a apuração oficial dos tributos (como o PGDAS-D ou a guia do MEI) nem as declarações exigidas pela legislação, e não garantem valores a pagar ou economia de impostos.
3. Responsabilidade pelas informações
A precisão do resultado depende dos dados informados. Você é responsável por conferir as informações e por consultar um contador antes de tomar decisões ou efetuar pagamentos.
4. Compra do relatório
O Diagnóstico Tributário Empresarial é vendido por pagamento único, processado pelo Mercado Pago. O relatório é liberado após a confirmação do pagamento e fica disponível para download pelo prazo informado na página do pedido. Não há assinatura nem cobrança recorrente.
5. Cancelamento e reembolso
Pedidos de cancelamento ou reembolso podem ser feitos pelo e-mail [E-MAIL — configure SUPPORT_EMAIL], informando o código do pedido, e serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6. Uso adequado
É proibido usar o serviço de forma automatizada para sobrecarregá-lo, tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas estimativas, por informações incorretas fornecidas pelo usuário ou por mudanças na legislação posteriores à versão das regras indicada no resultado.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de privacidade.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, com a data da última versão indicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira.